Por João Neutzling Jr - Economista, Bacharel em Direito, Mestre em Educação, Auditor Estadual, Professor e Escritor
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O governo Lula entregou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2025 ao congresso nacional apresentando déficit primário zero (que não contabiliza despesa com juros da dívida pública) ao invés do superávit de 0,5% do PIB conforme previsto anteriormente. Para este ano a estimativa é de um déficit de 0,6% do PIB.

Déficit é quando o governo gasta mais do que arrecada, superávit o inverso.

Logo que foi anunciada à imprensa a revisão da meta fiscal, a gritaria foi imensa. Por quê?

O déficit primário é um indicador da capacidade do governo de pagar os juros da dívida pública. O déficit nominal é resultado do excesso de despesa sobre receita contabilizando os juros da dívida pública. A dívida pública federal hoje é da ordem de R$ 6,5 trilhões. O déficit primário em 2023 foi de R$ 230,5 bilhões e as despesas com juros ano passado atingiram R$ 614,55 bilhões.

A questão toda pode ser resumida da seguinte forma: um déficit fiscal do governo significa que o governo federal vai ter que tomar dinheiro emprestado junto aos bancos por meio da emissão de títulos da dívida pública (Letras Financeiras do Tesouro, entre outros.) junto aos bancos.

Mas para que servem os bancos mesmo? O setor bancário, grosso modo, faz o meio de campo entre poupadores e tomadores de recursos financeiros. Um banco capta recursos financeiros dos poupadores e repassa o recurso para os tomadores de recursos financeiros (que tem despesa maior que receita). Para tal missão eles cobram o "spread" bancário, ou seja, diferença entre a taxa de juros da captação e da aplicação.

O volume de poupança financeira é um quantum fixo, por exemplo, o total de recurso captado pelos bancos em caderneta de poupança está hoje em um trilhão de reais, aproximadamente.

Então, toda vez o governo federal incorre em déficit público ele tem que se socorrer junto aos bancos para captar recursos. Este fato desloca recursos financeiros que poderiam ser alocados ao setor privado para o governo federal (crowding-out). Logo ocorre, por consequência, um aumento na taxa de juros da economia o que repercute assim:

Aumento no custo do crédito bancário para o setor privado o que inviabiliza novos projetos e investimento em bens de capital fixo, bem como capital de giro, para as empresas;

Aumento na despesa financeira das famílias no uso do crédito direto ao consumidor, financiamento de bens duráveis, automóveis e imóveis, etc. Restringindo acesso ao crédito.

Além disso, uma política fiscal expansionista (gastos maiores que a receita) induz inflação de demanda na economia, como regra geral, pois o consumo cresce mais que a produção de bens/serviços.

Logo o déficit público, de certa forma, congela o investimento privado e o consumo das famílias devido ao aumento das taxas de juros.
Um superávit fiscal nominal, por outro lado, implica que o governo pague os juros da dívida pública e ainda consiga reduzir o seu montante, o que implica em menor demanda de crédito público junto aos bancos e, portanto, redução da taxa de juros.

Este é o nó fiscal que o ministro Haddad vai ter que desatar. Conciliar superávit fiscal, redução de juros e atendimento das demandas sociais. Espera-se que as razões da ciência prevaleçam sobre as paixões políticas.